1. Este documento descreve os termos e condições contratuais (doravante “Termos e Condições”) aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Estrelancestral – Unip, Lda. (doravante denominada “QuaseDeBorla“) através do seu site http://www.quasedeborla.pt (doravante “Site”).
  2. Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder ao Web Site e/ou contratar os serviços oferecidos pelo QuaseDeBorla através do seu Site, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Web Site e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pelo QuaseDeBorla.
  3. Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, pelo que se o Utilizador não os aceitar,  não pode realizar nem consumar  qualquer aquisição/compra.
  4. No processo de registo, o Utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade vigente. Como tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como tratamos e obtemos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre QuaseDeBorla e os utilizadores.
  5. A utilização do Web Site QuaseDeBorla implica a aceitação sem reservas, por parte do Utilizador, destes Termos e Condições, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente. O QuaseDeBorla reserva-se o direito de proceder à alteração ou actualização dos Termos e Condições Gerais de Uso, passando a nova redacção a ser vinculativa a partir da data da sua publicitação no Web Site apenas para os contratos novos, salvo quando sejam estabelecidas condições mais favoráveis aos Utilizadores, que poderão prevalecer-se das alterações produzidas.
  6. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados através do Web Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores. De harmonia com o disposto no artigo 288.º do Código Civil, os contratos realizados por menores e incapazes poderão, não obstante, ser objecto de confirmação, expressa ou tácita pelos seus representantes legais, caso em produzirão todos os seus efeitos.
Descrição do Web Site e do Serviço
  1. O Web Site é uma plataforma de descontos e compras colectivas, a qual permite aos seus Utilizadores, durante um certo período de tempo, a aquisição, através de um Cupão ou Desconto, de um produto(s) ou serviço(s) oferecido(s) por outras empresas (doravante “Fornecedores”) a um preço especial, o qual passará a ser aplicável sempre que se cumpram as condições contratuais estipuladas para cada um dos produtos, serviços e/ou serviços oferecidos.
  2. Os Fornecedores são as empresas que oferecem o(s) seu(s) produto(s), serviço(s) através do Web Site do QuaseDeBorla.
  3. São os Fornecedores dos produtos ou serviços quem responde pela emissão dos Cupões ou Descontos.
  4. O fornecimento do produto ou a prestação do serviço indicados nos Cupões ou Descontos é da inteira responsabilidade do Fornecedor responsável pela oferta e está sujeita aos seus Termos e Condições, os quais serão indicados no seu Web Site ou subscrevendo os do Web Site do QuaseDeBorla.
  5. Sem prejuízo do disposto na cláusula relativa ao Direito de Resolução, o QuaseDeBorla não devolve o dinheiro dos serviços ou produtos previamente adquiridos sob a forma de Cupão ou Desconto pelo Utilizador.
  6. Cada oferta deverá indicar as características, os detalhes ou as condições específicas dos serviços ou produtos promovidos pelo QuaseDeBorla , bem como a forma como o Utilizador deve fazer uso do Cupão ou Desconto. Estes Termos e Condições nunca serão determinados pelo QuaseDeBorla, mas sim, caso a caso, pelos respectivos Fornecedores.
  7. As fotografias, imagens ou vídeos relativos a serviços e/ou produtos são meramente ilustrativas e não vinculativas, pelo que se recomenda que o Utilizador consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características, sendo que, uma vez que a autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos seus fornecedores, o QuaseDeBorla não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem dos artigos comercializados no seu site. No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Utilizador o direito à resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Oferta em Banner:
  • O preço anunciado nas nossas promoções e banners, corresponde ao preço máximo de venda de um determinado produto ou serviço praticado pela Entidade Comercial, razão pela qual o preço referido é meramente indicativo.”
  • O preço que habitualmente aparece nas nossas promoções corresponde ao preço de venda em vigor naquele dado momento, limitado ao stock existente.”
Concursos
  • O QuaseDeBorla poderá realizar concursos no seu site. A participação dos Utilizadores nestes concursos será completamente voluntária. Os dados solicitados poderão incluir informações pessoais. Ao participar, o Utilizador aceita todos os termos e condições, que serão especificados de forma clara nas normas.
Registo como Utilizador
  1. Para aceder aos produtos e serviços que são promovidos através do Web Site do QuaseDeBorla, é sugerido a cada Utilizador o seu registo como Utilizador Registado.
  2. O Utilizador Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um simples envio de um e-mail para geral@quasedeborla.pt.
  3. Os dados “utilizador” e “palavra-chave” são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Utilizador Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se o QuaseDeBorla detectar uma utilização fraudulenta do “utilizador” ou da “palavra-chave”, esta reserva, desde já, o direito de cancelar o acesso à referida conta.
  4. Para se registar, o Utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; (v) Uma vez registado, o Utilizador Registado acederá a “Minha Conta”, para o que deverá inserir o seu “utilizador” e “palavra-chave”.
  5. As informações ou dados pessoais inseridas em cada um dos campos do Formulário devem ser exactas, precisas e verdadeiras. O Utilizador compromete-se a manter actualizada a informação constante de “Minha Conta”.
  6. O QuaseDeBorla não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Utilizadores. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
  7. Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta activa. Caso o QuaseDeBorla detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado, o QuaseDeBorla reserva o direito de cancelar o acesso pelo Utilizador a todas ou a algumas das contas.
  8. O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas em “Minha Conta”, cujo acesso é restrito, em virtude de o “utilizador” e a “palavra-chave” apenas estarem ao alcance do próprio Utilizador.
  9. O Utilizador Registado compromete-se a informar imediatamente o QuaseDeBorla , de qualquer uso não autorizado da “Minha Conta”, bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para “geral@quasedeborla.pt“. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
Utilização do serviço
  1. Todos os dias serão promovidas novas ofertas no Web Site do QuaseDeBorla, as quais terão um prazo de validade, conforme informação constante da Oferta.
  2. Para aceder às ofertas e adquirir as mesmas com os descontos indicados, o Utilizador deve clicar em “COMPRAR” ou “ADICIONAR”. Em seguida, o utilizador deve indicar o número de unidades que deseja adquirir, o qual deve estar de acordo com as condições contratuais da oferta em questão, e introduzir os dados que lhe forem solicitados na página por forma a consumar a sua encomenda.
Devoluções

12.O titular do cupão terá direito à devolução da quantia paga no prazo legal, depois de apresentado o pedido, por parte do Utilizador. Tal devolução deverá ser solicitada através do email geral@quasedeborla.pt. Passado esse prazo, o titular do cupão não terá direito a qualquer devolução, salvo em caso de incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso por parte do QuaseDeBorla.

Pagamentos e Segurança

13.Os Preços indicados no Web Site estão em Euros e já incluem IVA e todos os demais impostos que lhes possa caber, salvo indicação em contrário.

14.O pagamento do preço produto e/ou serviço objecto da oferta promocional será efectuado através de cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express e outros cartões similares cuja autorização conste do Web Site), Paypal ou ainda Multibanco e Payshop.

15.O servidor do QuaseDeBorla utiliza tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) e todas as operações de cobrança são realizadas através da plataforma de pagamento segura da entidade bancária ou de crédito associada.

16.A tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) permite que se transmitam de forma segura todos os dados pessoais solicitados numa transacção, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. A encriptação é uma codificação de dados de para que apenas os envolvidos na transacção possam interpretá-los. A encriptação impede que pessoas alheias à transacção possam interceptar as transacções e conhecer o seu conteúdo

17.No caso de ser indevidamente debitado um valor ou no caso de ser debitado um valor que não tenha correspondência com a Oferta adquirida, o Utilizador deverá comunicar, de imediato, a situação ao QuaseDeBorla , para o que deverá enviar um email para o endereço de correio electrónico geral@quasedeborla.pt, tendo em vista a resolução dessa situação.

Direito de Resolução e Reembolso

18.O Utilizador adquirente de um Cupão ou Desconto dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.

19.O prazo de 14 (catorze) dias  conta-se a partir:

  1. Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
  2. Do dia em que o utilizador ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo utilizador adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
    1. Do dia em que o utilizador ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo utilizador adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo utilizador numa única encomenda e entregues separadamente,
    2. Do dia em que o utilizador ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo utilizador adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
    3. Do dia em que o utilizador ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
  3. Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de fornecimento de água, gás ou electricidade, que não estejam à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.

 

20.O Utilizador poderá resolver o contrato através de qualquer declaração inequívoca dirigida ao QuaseDeBorla , nomeadamente carta dirigida para a Rua Francisco Sousa Tavares 1A – 1C, 2810 – 224 Almada, Portugal., fax, comunicação electrónica ou outra da qual resulte inequivocamente essa resolução, podendo, em alternativa utilizar o modelo anexo ao Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

21.O exercício do direito de resolução faz com que o QuaseDeBorla fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados da recepção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Utilizador para aquisição do respectivo Cupão ou Desconto, ficando o utilizador previamente informado que quaisquer custos de envio para efeitos de devolução serão sua responsabilidade, exceptuando os casos em que haja anomalia ou defeito do produto ou serviço adquirido.

22.Sempre que o Utilizador pretenda que a prestação do serviço se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução do contrato, o QuaseDeBorla exigirá que o Utilizador apresente um pedido expresso através de suporte duradouro.

23.O Utilizador não pode resolver livremente os contratos de:

  1. Prestação de serviços, quando:
    1. Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do utilizador, nos termos da cláusula anterior; e
    2. O utilizador reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
  2. Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
  3. Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do utilizador ou manifestamente personalizados;
  4. Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  5. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  6. Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  7. Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
  8. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
  9. Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
  10. Celebrados em hasta pública;
  11. Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
  12. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
        i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do utilizador; e
        ii) O utilizador reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
  13. Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do utilizador, a pedido deste.
Direitos e deveres do Utilizador adquirente de Cupão ou Desconto

24.O Utilizador obriga-se, sendo o único responsável, a utilizar os conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelo Web Site, de acordo com a lei e os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Condições Particulares, segundo as regras da boa-fé, da moral e da ordem pública geralmente aceites.

25.O QuaseDeBorla não procederá à suspensão do Web Site sem aviso prévio adequado, salvo caso fortuito ou de força maior, não lhe podendo ser imputável qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

Proibições

26.Os Utilizadores do Web Site do QuaseDeBorla não podem:

  • Estar registados sem que, em momento anterior, tenham aceite os Termos e Condições Gerais.
  • Estar registado com mais de uma palavra-chave ou conta de e-mail.
  • Confirmar uma ordem de compra, quando não tenham a certeza de que vão realmente fazer a compra, porquanto esta acção pode prejudicar o bom funcionamento do Web Site e, bem assim, prejudicar os benefícios de outros Utilizadores do site.
A propriedade Intelectual

27.Os direitos de propriedade intelectual existentes sobre a presente página Web, sobre os seus conteúdos, gráficos, logótipos, desenhos, imagens e códigos fonte utilizados para a sua programação e projectos incluídos na mesma, assim como as marcas, denominações comerciais e desenhos industriais contidos na dita página Web, são da titularidade exclusiva do QuaseDeBorla, estando todos eles protegidos pela Lei.

28.Assim sendo, pertencem ao QuaseDeBorla ou ao seu legítimo titular, o Fornecedor do QuaseDeBorla, a totalidade dos conteúdos audiovisuais, musicais ou de outra índole que sejam apresentados no Web Site, estando todos protegidos pela legislação nacional e pelo direito internacional aplicável.

29.É estritamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e /ou colocação à disposição do público, da totalidade ou de parte do Site e /ou seus conteúdos, gráficos, logótipos, desenhos, imagens e códigos – fonte utilizados para a programação e desenhos, marcas, denominações comerciais e desenhos industriais, sem autorização expressa do seu legítimo proprietário.

30.Pelo download de tais conteúdos, produtos ou serviços deste Web Site, o Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os mesmos, podendo simplesmente usufruir, no seu âmbito particular e familiar, de acordo com as “Condições Particulares” estabelecidas em cada caso.

31.É expressamente proibido qualquer outra utilização, acesso, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, tradução, aluguer, venda, exploração comercial ou colocação à disposição de terceiros de qualquer forma, especialmente numa rede informática ou através de tecnologias de acesso remoto, de todo ou parte do conteúdo, produtos ou serviços constantes do Site.

32.A utilização não autorizada de conteúdos, produtos ou serviços do Web Site do QuaseDeBorla, assim como a lesão de direitos de propriedade intelectual ou industrial dos seus conteúdos, produtos ou serviços dará lugar às correspondentes responsabilidades legais.

33.No caso de um Utilizador detectar qualquer actividade que possa violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial ou qualquer tipo de direito, o QuaseDeBorla solicita a esse Utilizador  o favor de lhe comunicar a situação, o que poderá fazer através do endereço de correio electrónico geral@quasedeborla.pt.

O Tratamento de Dados Pessoais

34.O QuaseDeBorla cumpre com todas as regras de tratamento de dados pessoais, por meios total ou parcialmente automatizados, nos termos previstos no art. 4º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, designadamente em matéria de autorização ou registo pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

35.É possível que os Usuários do Web Site possam encontrar links, ligações ou banners que o redireccione para outra página Web. O Utilizador deve saber que, neste caso, será aplicada uma política de privacidade distinta da do Web Site do QuaseDeBorla, pelo que se recomenda a sua leitura com atenção. Ademais, nessas páginas Web é possível que se utilizem cookies ou outras tecnologias com a finalidade de recolher dados. O QuaseDeBorla não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas web para as quais o Utilizador pode ser redireccionado.

Aviso Legal

36.O QuaseDeBorla não se responsabiliza pelo má utilização que o Utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos da sua página Web, recaindo, única e exclusivamente, sobre o Utilizador a responsabilidade sobre essa má utilização.

37.O QuaseDeBorla não se responsabiliza por qualquer informação contida no Site de terceiros a que os Utilizadores possam aceder através de links (ligações) a partir da sua página Web, ou por informações contidas em sites de terceiros que de algum modo podem estar relacionados com o seu Web Site

38.O QuaseDeBorla não se responsabiliza pelo intercâmbio de informações entre os Utilizadores através da sua página Web. As declarações publicadas no Site são da exclusiva responsabilidade de quem as efectua.

39.O QuaseDeBorla não se responsabiliza por qualquer divulgação ou informação disponibilizada por terceiros, bem como pela descarga de qualquer conteúdo efectuada por Utilizadores, recaindo tal responsabilidade sobre o Utilizador em questão.

40.O QuaseDeBorla cooperará, quando tal lhe seja requerido por ordem judicial ou pelas autoridades competentes, pela identificação das pessoas responsáveis pelos usos que violem a lei.

41.O QuaseDeBorla reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à sua página Web, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, dos Utilizadores que violem a lei ou incumpram com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade, Condições Particulares ou violem os direitos sobre os conteúdos, produtos ou serviços constantes da Web.

42.O QuaseDeBorla está isento de qualquer responsabilidade derivada da má utilização dos conteúdos do seu Site, reservando o direito de os actualizar, restringir ou eliminar, temporária ou definitivamente, quando considere oportuno, só valendo as alterações para os contratos concluídos após a sua publicitação no site ou em caso de aceitação expressa por parte dos Utilizadores, manifestada por escrito, por qualquer meio admissível.

43.O QuaseDeBorla não se responsabiliza por qualquer interrupção da página da Web que possa ocorrer por actualização ou por causas que lhe são alheias.

Ligações (links) e os Cookies

44.Nalgumas ocasiões, a página Web do QuaseDeBorla utiliza “cookies”, o mesmo é dizer pequenos arquivos de dados que são gerados no computador do Utilizador e possibilitam a obtenção de certas informações. Os cookies são utilizados para a finalidade de melhorar o serviço prestado pelo site, mas não armazenam informações pessoais sobre Utilizadores,uma vez que a informação recolhida é anónima.

45.O Utilizador Registado tem a opção de impedir a criação de cookies, seleccionando a opção apropriada no seu browser. No entanto, o QuaseDeBorla não se responsabiliza pelo bom funcionamento do site após a desactivação desta ferramenta.

46.O Utilizador ao aceitar as presentes condições está a aceitar a existência publicidade no Site.

  • Se o Utilizador seleccionar qualquer anúncio, link ou banner enquanto estiver navegando pelo Site do QuaseDeBorla, este pode ser redireccionado para outro Site, cujas políticas de privacidade escapam ao controlo do QuaseDeBorla. Assim sendo, é conveniente que o Utilizador leia com atenção a política de privacidade destes Sites para que possa conhecer o tratamento que os mesmos dão aos seus dados pessoais.
  • É proibida a inclusão de conteúdos ou a prestação de serviços em Sites de terceiros que possam prejudicar a imagem da página Web ou do próprio QuaseDeBorla, reservando esta o direito de proibir, limitar ou requerer o cancelamento das ligações (links) para o seu site, quando o considerar apropriado, bastando, para tanto, a comunicação simples ao proprietário da página Web, sem que, em nenhuma circunstância, esteja obrigado a pagar qualquer compensação por essa ligação.
Termo da Relação Contratual

47.As condições contratuais existentes à data da celebração do contrato mantém-se válidas salvo alteração, por acordo entre as partes, dos seus termos.

48.Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes Termos e Condições e deseje finalizar a presente relação contratual com o QuaseDeBorla, bastará a este abandonar a conexão com a página Web do QuaseDeBorla e não contratar quaisquer conteúdos, produtos ou serviços nesta página são oferecidos.

49.Se o QuaseDeBorla detectar que um Utilizador viola os direitos em geral ou os direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial da sua página Web ou de qualquer dos seus conteúdos, o QuaseDeBorla poderá resolver imediatamente estes Termos e Condições Contratuais relativamente ao infractor, bem como comunicar ao legítimo titular dos direitos a infracção em causa, sem prejuízo dos procedimentos judiciais pertinentes contra esse infractor.

Alterações e actualizações

50.Devido à importância que o QuaseDeBorla dá protecção e segurança dos seus Utilizadores, os Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou Condições Particulares poderão ser modificados por forma a adequarem-se às alterações legislativas que se venham a produzir, devendo todas as cláusulas objecto de nova redacção  ser notificadas aos Utilizadores.

51.Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Utilizador não concordar com as modificações efectuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.

52.Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre o QuaseDeBorla e os seus Utilizadores.

Nulidade e Ineficácia dos Termos e Condições

53.Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, inválida ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade apenas afectará essa disposição ou parte dessa disposição contratual que é inválida ou ineficaz, subsistindo os presentes Termos e Condições em tudo o mais.

Legislação e Jurisdição

54.Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

55.Se o cliente se encontra fora de Portugal Continental, a Estrelancestral – Unip, Lda informa desde já que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

56.Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

 

Actualizado à data de 21 de Outubro de 2016.

A Gerência,

Estrelancestral – Unipessoal,Lda
Rua Francisco Sousa Tavares 1A – 1C
2810 – 224 Almada
Portugal